O que é o BENEFÍCIO FUNDAP?
O BENEFÍCIO FUNDAP é uma estratégia fiscal do Estado do Espírito Santo que visa estimular o desenvolvimento econômico regional ao proporcionar uma redução na carga de ICMS para empresas que atendem a determinados critérios. Com o FUNDAP, as empresas podem pagar um ICMS reduzido em suas operações, o que pode representar uma economia significativa e aumentar a competitividade.
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Alíquotas de ICMS no Estado do Espírito Santo
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Espírito Santo pode variar dependendo da natureza da operação e do produto envolvido. Aqui estão as principais alíquotas que se aplicam:
- 4%: Produtos gerais, aplicados nas saídas destinadas a CNAE atacadista.
- 12%: Produtos sem similar nacional (conforme Lista Camex) destinados a CNAE atacadista.
- 8,8%: Produtos constantes nos anexos da Solução Confaz 52/91 – geralmente maquinários para indústria e agrícolas.
- 17% com redução de base de cálculo até 7%: Aplicado nas saídas destinadas às demais atividades (indústria, varejo).
- 17%: Produtos destinados ao ativo fixo/imobilizado.
Vedações e Restrições do BENEFÍCIO FUNDAP
É fundamental estar atento às vedações especificadas pelo Decreto nº 4.357-N, de 10 de novembro de 1998. Algumas restrições incluem:
- Desembaraço obrigatório: O desembaraço das mercadorias deve ocorrer em portos ou recintos do Estado do Espírito Santo.
- Restrições a tipos de operações: O benefício FUNDAP não se aplica a todas as operações e tipos de produtos. Certifique-se de verificar as disposições específicas para evitar qualquer problema com a aplicação do benefício.
Modalidades de Importação FUNDAP: Conta e Ordem e Encomenda
O benefício FUNDAP pode ser utilizado tanto para operações em Conta e Ordem, desde que o cliente possua empresa constituída no Espírito Santo, quanto para Encomendas.
- Cumprimento de requisitos: Para obter o benefício, é essencial que todos os requisitos sejam cumpridos rigorosamente, incluindo a correta documentação e cumprimento das exigências de desembaraço.
Como se Beneficiar com o FUNDAP
Para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos pelo FUNDAP, siga estes passos:
- Consultoria especializada: Considere a consultoria Superia Trading, especialista em ICMS para garantir que você está aplicando o benefício corretamente e aproveitando todas as oportunidades de economia.
- Verifique sua elegibilidade: Confirme se sua empresa e suas operações atendem aos critérios estabelecidos pelo FUNDAP.
- Documentação correta: Assegure-se de que toda a documentação necessária esteja em ordem e que o desembaraço das mercadorias ocorra conforme exigido.
O BENEFÍCIO FUNDAP pode ser uma ferramenta poderosa para empresas no Espírito Santo que desejam reduzir suas despesas com ICMS. Com o conhecimento adequado das alíquotas, vedações e observações, você pode maximizar suas economias e melhorar a eficiência fiscal da sua empresa. Se precisar de ajuda para entender melhor o BENEFÍCIO FUNDAP e como ele se aplica ao seu negócio, entre em contato com a Superia.
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