O Ato Cotepe é um instrumento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que reúne os secretários de Fazenda dos estados brasileiros para coordenar a política fiscal entre os estados. No contexto de importação de aeronaves e suas partes e peças, o Ato COTEPE estabelece uma alíquota reduzida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para essas operações.
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O que é ATO COTEPE?
O Ato Cotepe é uma normativa que prevê a concessão de benefícios fiscais no âmbito do ICMS, buscando estimular setores específicos da economia, como o de aeronaves e suas partes e peças.
Com ele é possível reduzir a carga tributária sobre a importação desses itens para promover o crescimento do setor aéreo e suas cadeias produtivas no Brasil.
Benefícios do Ato Cotepe para Importação de Aeronaves
- Redução da Alíquota: O benefício reduz a alíquota do ICMS para 4% na importação de aeronaves e suas partes e peças. Normalmente, a alíquota padrão pode ser significativamente mais alta, então a redução pode representar uma economia substancial.
- Concomitância com Outros Benefícios: O Ato Cotepe permite que o benefício fiscal seja usado em conjunto com outros incentivos fiscais estaduais ou federais, dependendo da legislação local e das políticas fiscais em vigor.
- Modalidades de Operação: Pode ser utilizado tanto para operações por Conta e Ordem quanto por Encomenda, oferecendo flexibilidade às empresas na forma como realizam suas importações.
Como se Beneficiar do Ato COTEPE através da Superia Trading
Para evitar erros e garantir a conformidade, a Superia oferece a orientação detalhada sobre como maximizar os benefícios fiscais disponíveis e comprimentos legais, a partir dos passos:
- Legislação Atual: Consultamos a legislação atual do Ato Cotepe e os requisitos específicos para a sua aplicação.
- Cumprimento dos Requisitos: Certificamos em atender a todos os requisitos estabelecidos no Ato Cotepe para usufruir da redução da alíquota. Isso pode incluir a obtenção de documentação específica, preenchimento de formulários e observância de prazos.
- Registro e Documentação: Cuidamos de toda a documentação necessária que comprove a importação das aeronaves e suas partes e peças. Isso pode incluir contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento de impostos.
A importação de aeronaves e suas partes e peças pode ser um processo complexo, mas compreender e aproveitar os benefícios fiscais disponíveis, como o Ato COTEPE, pode fazer uma grande diferença no custo final. Ao reduzir a alíquota de ICMS para 4% e permitir a combinação com outros incentivos fiscais, o Ato Cotepe representa uma oportunidade valiosa para otimizar suas operações.
Esperamos que este guia tenha fornecido informações úteis para suas operações de importação. Se tiver dúvidas ou precisar de assistência adicional, não hesite em buscar o time Superia para garantir o sucesso de suas transações.
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