O que é o PRODERO?
PRODERO, abreviação para Programa de Desenvolvimento Econômico de Rondônia, é um conjunto de benefícios fiscais implementados pelo estado para promover o desenvolvimento econômico e atrair investimentos. Entre esses benefícios estão as alíquotas diferenciadas de ICMS para determinados produtos e setores específicos que podem ser utilizadas por qualquer empresa sem ter filial na UF.
Alíquotas Especiais do ICMS PRODERO:
- 12% para produtos sem similar nacional: Para produtos que não possuem similar nacional, conforme listados pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), uma alíquota de 12% é aplicada. Isso visa proteger a indústria local e fomentar a produção de bens que não são facilmente substituíveis por produtos estrangeiros.
- 4% para produtos gerais: Esta alíquota é aplicada nas saídas de mercadorias destinadas a empresas com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) atacadista, varejista ou industrial. É uma medida que busca incentivar o comércio e a produção local, proporcionando uma vantagem competitiva para os negócios.
- 8,8% para produtos constantes nos anexos da Solução Confaz 52/91: Esta alíquota é aplicada a uma variedade de produtos, principalmente maquinários industriais e agrícolas, conforme especificado nos anexos da Solução Confaz 52/91. Essa medida visa estimular o investimento em tecnologia e modernização nos setores industriais e agrícolas.
Outras informações relevantes do ICMS PRODERO:
Desembaraço em qualquer zona alfandegada do Brasil: Uma vantagem significativa do PRODERO é que o desembaraço aduaneiro pode ser realizado em qualquer zona alfandegada do Brasil, facilitando o processo de importação e exportação.
• Vedações Específicas: É importante observar as vedações impostas pelo programa, que incluem produtos como petróleo e derivados, combustíveis, lubrificantes e energia elétrica. Essas restrições visam proteger setores específicos da economia e garantir a segurança energética do estado.
• Importação de Derivados do Petróleo: Embora haja uma proibição geral de importação de produtos derivados do petróleo, existem exceções para casos especiais, desde que esses produtos não sejam utilizados como combustíveis ou insumos para a produção de combustíveis.
Os benefícios fiscais do ICMS em Rondônia, especialmente através do PRODERO, desempenham um papel crucial na promoção do desenvolvimento econômico e na criação de um ambiente favorável aos negócios no estado. Ao entender as alíquotas especiais, as vedações e as nuances do programa, as empresas podem aproveitar ao máximo esses incentivos fiscais para impulsionar o crescimento e a competitividade. No entanto, é fundamental para os empresários e gestores manterem-se atualizados sobre quaisquer alterações nas políticas fiscais e consultarem especialistas da Superia para garantir o cumprimento das regulamentações aplicáveis.
