Dentro do universo do comércio exterior, as importações são uma das principais atividades realizadas. Esse processo envolve uma série de tarefas e obrigações que garantem que tudo corra bem do início ao fim da operação. Continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre o funcionamento do processo de importação.
O que é e como funciona?
O processo de importação consiste na entrada temporária ou definitiva de produtos, bens ou serviços de outros países em território nacional. Um produto só pode ser considerado importado depois de sua internalização no país. Esse processo, que envolve o desembaraço aduaneiro e o recolhimento de impostos previstos por lei, pode ser dividido em: fase administrativa, fase fiscal e fase cambial.
Fase Administrativa
Nesta fase, acontece o licenciamento das importações. Os processos seguem as exigências do Governo e sua execução depende do tipo de mercadoria e operação para ser efetivada.
Fase Fiscal
A fase fiscal acontece assim que a mercadoria chega ao país de destino. Mas antes, o processo passa por tratamento aduaneiro, que verifica todos os dados do importador e dos produtos. Após essa etapa, a mercadoria é considerada importada.
Fase Cambial
A fase cambial refere-se a compra de moeda estrangeira para proceder com o pagamento das importações. No Brasil, esse processo é realizado por uma entidade financeira autorizada pelo Banco Central. A troca de divisas pode ocorrer em diferentes momentos do processo, dependendo da forma de pagamento acordada
Tipos de importação
Quando falamos sobre as importações no Brasil, encontramos 3 tipos bastante utilizados: por conta e ordem de terceiros, por encomenda e por conta própria.
Por conta e ordem de terceiros
Nessa categoria, uma empresa terceirizada se responsabiliza pelo processo de importação, desde o momento da compra até a entrega dos produtos, já na condição de importados. A empresa intermediadora (terceirizada) é chamada de Trading.
Por encomenda
A empresa importadora faz todo o processo utilizando recursos próprios, com a condição de revender os bens no mercado interno. Todos os procedimentos burocráticos ficam a cargo da empresa importadora.
Por conta própria
Também conhecida como importação direta e, como o próprio nome diz, o importador realiza todo o processo de compra, aquisição e despacho aduaneiro com seus próprios recursos. Esse tipo de importação pode ser feito por qualquer empresa, desde que possua conhecimento e esteja devidamente habilitada junto à Receita Federal.
Nota fiscal e impostos
A nota fiscal é obrigatória e comprova a nacionalização do produto. Além de dados de localização, CPF ou CNPJ, data de emissão e saída, nela também são informados todos os tributos pagos. Esses tributos podem ser:
● De abrangência estadual – o principal deles é o ICMS. Cada estado possui suas regras de cálculo relacionadas ao imposto;
● De abrangência nacional – os principais são o PIS, Cofins e Imposto sobre produto industrializado (IPI). Para cada um, existe uma base de cálculo, portanto, é preciso ficar atento.
Tudo pronto para fazer sua importação?
Todo processo de importação, da compra à entrega final da mercadoria deve ser executado respeitando todas as responsabilidades e obrigações pertinentes, a fim de evitar prejuízos legais e financeiros.
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